A relativização das condutas vedadas aos agentes públicos no contexto da pandemia do Covid-19
Faz uma abordagem original a partir das definições de condutas vedadas aos agentes públicos e a improbidade administrativa em ano eleitoral mediante a distribuição de bens, valores ou benefícios, respaldados pela exceção ocasionada pela pandemia do coronavírus. De modo que, partindo da abordagem uti...
| Principais autores: | Caetano, Danilo Ikeda, Soares, Rafael Rodrigues |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-73172024-10-14 A relativização das condutas vedadas aos agentes públicos no contexto da pandemia do Covid-19 The relivenization of conduct prohibited to public agents in the context of the pandemic of Covid-19 Caetano, Danilo Ikeda Soares, Rafael Rodrigues Tribunal Superior Eleitoral Conduta vedada Agente público Improbidade administrativa Legislação eleitoral Eleições Justiça Eleitoral COVID-19 Faz uma abordagem original a partir das definições de condutas vedadas aos agentes públicos e a improbidade administrativa em ano eleitoral mediante a distribuição de bens, valores ou benefícios, respaldados pela exceção ocasionada pela pandemia do coronavírus. De modo que, partindo da abordagem utilizando o método dedutivo, de revisão bibliográfica, com exposição dos primeiros julgados em relação ao tema, no contexto da pandemia e sem intenção de esgotar a temática proposta, o objetivo do presente trabalho repousa no propósito de demonstrar a proximidade entre os institutos das condutas vedadas e a improbidade administrativa, na relação intrínseca com o abuso de poder. Assim, o ensaio acadêmico tem por objetivo ressaltar a importância da atuação célere e firme do judiciário eleitoral, visando coibir os abusos e excessos na atuação dos agentes públicos, porém com o intuito de conferir segurança jurídica sobre o tema com escassez de precedentes dentro do atual cenário de calamidade pública. 2020-09-29T21:10:49Z 2020-09-29T21:10:49Z 2020 Artigo CAETANO, Danilo Ikeda; SOARES, Rafael Rodrigues. A relativização das condutas vedadas aos agentes públicos no contexto da pandemia do Covid-19. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 25, n. 48, p. 133-154, jan./jun. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7317 pt_BR Revista do TRE-RS : ano 25, n. 48 (jan./jun. 2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7320 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 22 p. |
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Conduta vedada Agente público Improbidade administrativa Legislação eleitoral Eleições Justiça Eleitoral COVID-19 Caetano, Danilo Ikeda Soares, Rafael Rodrigues A relativização das condutas vedadas aos agentes públicos no contexto da pandemia do Covid-19 |
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Faz uma abordagem original a partir das definições de condutas vedadas aos agentes públicos e a improbidade administrativa em ano eleitoral mediante a distribuição de bens, valores ou benefícios,
respaldados pela exceção ocasionada pela pandemia do coronavírus. De modo que, partindo da abordagem utilizando o método dedutivo, de revisão bibliográfica, com exposição dos primeiros julgados em relação ao tema, no contexto da pandemia e sem intenção de esgotar a temática proposta, o objetivo do presente trabalho repousa no propósito de demonstrar a proximidade entre os institutos das condutas vedadas e a improbidade administrativa, na relação intrínseca
com o abuso de poder. Assim, o ensaio acadêmico tem por objetivo ressaltar a importância da atuação célere e firme do judiciário eleitoral, visando coibir os abusos e excessos na atuação dos agentes públicos, porém com o intuito de conferir segurança jurídica sobre o tema com escassez de precedentes dentro do atual cenário de calamidade pública. |
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