Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997
por: Barreiros Júnior, Edmilson da Costa
Publicado em: (2016)
A relativização das condutas vedadas aos agentes públicos no contexto da pandemia do Covid-19
Faz uma abordagem original a partir das definições de condutas vedadas aos agentes públicos e a improbidade administrativa em ano eleitoral mediante a distribuição de bens, valores ou benefícios, respaldados pela exceção ocasionada pela pandemia do coronavírus. De modo que, partindo da abordagem uti...
| Principais autores: | Caetano, Danilo Ikeda, Soares, Rafael Rodrigues |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|