Condutas vedadas aos agentes públicos em nome do princípio da igualdade eleitoral : necessária abordagem do tratamento normativo do Direito Eleitoral brasileiro
por: Martins, Maria Luiza Melo de Paiva, et al.
Publicado em: (2024)
A relativização das condutas vedadas aos agentes públicos no contexto da pandemia do Covid-19
Faz uma abordagem original a partir das definições de condutas vedadas aos agentes públicos e a improbidade administrativa em ano eleitoral mediante a distribuição de bens, valores ou benefícios, respaldados pela exceção ocasionada pela pandemia do coronavírus. De modo que, partindo da abordagem uti...
| Principais autores: | Caetano, Danilo Ikeda, Soares, Rafael Rodrigues |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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