A função disciplinar da Corregedoria Geral do Ministério Público e seu papel na aferição do merecimento do promotor de justiça
por: Barros, Luiz Carlos Galvão de
Publicado em: (2009)
As inelegibilidades de juízes e promotores de justiça segundo as regras do direito eleitoral
A Lei Complementar nº 64/90 elenca as inelegibilidades para efeito de registro de candidaturas. Porém, no caso, especificamente, de magistrados e promotores de justiça se deve considerar, antes das leis infraconstitucionais, a própria Constituição Federal que dispõe de obrigatoriedade de afastamento...
| Autor principal: | Blaszak, José Luís |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|