Da análise da hipótese de inelegibilidade prevista na alínea l, inciso i, do art. 1° da LC n° 64/90
por: Pinho, Cristiano Vilela de, et al.
Publicado em: (2021)
Aspectos relevantes da inelegibilidade da alínea 'g' do art. 1º, I, da LC nº 64/90
Discorre acerca de dois importantes aspectos da inelegibilidade da alínea "g" da Lei Complementar nº 64/90, segundo o atual posicionamento da doutrina e da jurisprudência de direito eleitoral: o conceito de "órgão competente" para a análise das contas e o conteúdo do conceito de...
| Autor principal: | Peccinin, Luiz Eduardo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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