A gravação ambiental no processo eleitoral
por: Rabaneda, Ulisses
Publicado em: (2021)
A gravação ambiental no processo eleitoral
A gravação ambiental obtida sem autorização judicial, utilizada como prova, tem despertado debates acalorados sobre sua constitucionalidade, seja no processo eleitoral, criminal, civil ou administrativo. Isto porque em jogo está a proteção constitucional à intimidade, vida privada, e, de outro, o co...
| Autor principal: | Rabaneda, Ulisses |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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