A condição de elegibilidade do candidato em decorrência do indulto
por: Soares, Rafael Rodrigues, et al.
Publicado em: (2024)
Inelegibilidades
Estuda as hipóteses de inelegibilidades previstas na Constituição Federal e na legislação eleitoral, através de uma abordagem conceitual, com o estudo de célebres doutrinadores e importantes julgados colhidos da jurisprudência pátria.
| Principais autores: | Rocha, Charles dos Santos Cabral, Maltez, Rafael Tocantins |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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