Inelegibilidade por rejeição de contas : análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STF
por: Barbosa, Marcela Vila Nova de Almeida
Publicado em: (2021)
Inelegibilidade por rejeição de contas : análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STF
Examina a inelegibilidade por rejeição de contas, prevista no art. 1º, inciso I, alínea "g", da LC nº 64/90. Introduz um breve histórico legislativo sobre a referida causa de inelegibilidade e seu fundamento constitucional. Estuda os requisitos necessários para a configuração da inelegibil...
| Autor principal: | Barbosa, Marcela Vila Nova de Almeida |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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