Os efeitos da cláusula de barreira após as eleições de 2018
Analisa os efeitos da cláusula de barreira, inserida no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional - EC nº 97 de 2017, após as eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados. A partir da revisão da literatura sobre cláusula de barreira e dos dados das eleições de 2018 para Deputado Federal, anali...
| Autor principal: | Martins, Breno Ramos Guimarães |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa os efeitos da cláusula de barreira, inserida no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional - EC nº 97 de 2017, após as eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados. A partir da revisão da literatura sobre cláusula de barreira e dos dados das eleições de 2018 para Deputado Federal, analisam-se os efeitos da cláusula de barreira depois da vigência da EC nº 97. No presente artigo, realizou-se uma pesquisa empírica na página da internet do Tribunal
Superior Eleitoral - TSE e na página da Câmara dos Deputados e se identificou como efeitos da aplicação da cláusula de barreira que 14 partidos deixaram de receber os recursos do fundo partidário e de ter acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão, que 3 partidos
foram incorporados a outras legendas, que houve uma diminuição de partidos registrados no TSE e uma redução de partidos representados na Câmara dos Deputados. |
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