Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas. Uma análise a partir da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy
por: Pessuti, Orlando Moisés Fischer
Publicado em: (2021)
A irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa enquanto causa de inelegibilidade
Estuda a irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa enquanto causa de inelegibilidade, propondo uma estruturação do assunto, para fornecer as bases de uma interpretação mais coerente com o Direito e menos suscetível às danosas variações jurisprudenciais. É assim...
| Autor principal: | Sales, Pedro |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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