O reconhecimento dos pressupostos do crime continuado, notadamente as condições de tempo, lugar e maneira de execução, demanda dilação probatória, incabível na via estreita do habeas corpus
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)
Do cabimento da garantia constitucional do habeas corpus e sua competência na Justiça Eleitoral
Tece sobre o cabimento da garantia constitucional do habeas corpus e sua competência na Justiça Eleitoral. Aborda outrossim a origem do remédio heroico por excelência, de sua garantia constitucional, assim como, para impetrar esta ordem junto a esta respectiva justiça democrática.
| Autor principal: | Costa, Dirceu Lopes da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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