O artigo 366 do Código Eleitoral brasileiro e a sua (in)constitucionalidade
por: Lago, Ronaldo Assunção Sousa do
Publicado em: (2020)
A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico
Na minha lista:
Autor principal: | Lima, Raimundo Nonato |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2021
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Assuntos: | |
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