O julgamento liminar com resolução de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral
por: Silva, Rui Alberto Batista da
Publicado em: (2021)
O julgamento liminar com resolução de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral
Afere a aplicabilidade do julgamento liminar com resolução de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral, bem como apresenta as delineações que norteiam a aplicação do instituto em questão.
| Autor principal: | Silva, Rui Alberto Batista da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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