Fragilidades do sistema difuso de controle de constitucionalidade na Justiça Eleitoral
por: Villas Boas, Marco Anthony Steveson
Publicado em: (2021)
Fragilidades do sistema difuso de controle de constitucionalidade na Justiça Eleitoral
O controle judicial de constitucionalidade atribuído à Justiça Eleitoral brasileira, excluídas as hipóteses da via direta, é essencialmente difuso, exercido pelos juízes de primeiro grau nas respectivas zonas eleitorais, pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem como pelo Sup...
| Autor principal: | Villas Boas, Marco Anthony Steveson |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|