O caráter normativo das resoluções advindas de respostas a consultas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral

Trata das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que possuem como fundamento resposta a consultas eleitorais.

Autor principal: Riva, Fabrício Pimentel
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Consulta
Justiça Eleitoral
Resolução do TSE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-79292024-10-14 O caráter normativo das resoluções advindas de respostas a consultas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral Riva, Fabrício Pimentel Tribunal Superior Eleitoral Consulta Justiça Eleitoral Resolução do TSE Trata das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que possuem como fundamento resposta a consultas eleitorais. 2021-02-26T19:43:04Z 2021-02-26T19:43:04Z 2011 Artigo RIVA, Fabrício Pimentel. O caráter normativo das resoluções advindas de respostas a consultas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 5, n. 2, p. 45-49, jul./dez. 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7929 pt_BR Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 2 (jul./dez. 2011) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7931 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 5 p.
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