O caráter normativo das resoluções advindas de respostas a consultas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral
por: Riva, Fabrício Pimentel
Publicado em: (2021)
O caráter normativo das resoluções advindas de respostas a consultas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral
Trata das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que possuem como fundamento resposta a consultas eleitorais.
| Autor principal: | Riva, Fabrício Pimentel |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|