Documentos relacionados

• Garantia de juros: estudos para sua applicação as emprezas de utilidade pública no Brazil.
  por: Rebouças, Andre Pinto.
  Publicado em: (2017)
• A desapropriação e suas condições constitucionais
  por: Nogueira, Rubem
  Publicado em: (2010)
• These n. 28 : em face do disposto na ultima parte do art. 54 da lei n. 85, de 20 de setembro de 1892, qual o processo vigente para a desapropriação por utilidade publica municipal no districto federal?
  por: Octavio, Rodrigo.
  Publicado em: (2018)
• Energia elétrica : concessionárias
  Publicado em: (2010)
• O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
  por: Acioli, Pedro da Rocha
  Publicado em: (2009)
• O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
  por: Acioli, Pedro da Rocha
  Publicado em: (2009)
• Desapropriação por utilidade pública
  por: Cunha, Therezinha Lucia Ferreira
  Publicado em: (2010)
• As empresas públicas frente a constituição de 1988
  por: Moreira, João Batista Gomes
  Publicado em: (2009)
• Do controle de constitucionalidade das desapropriações no processo expropriatório
  por: Nogueira, Rubem R.
  Publicado em: (2010)
• A impossibilidade da suspensão dos serviços públicos essenciais em virtude da inadimplência
  por: Ruiz, Maurício Augusto de Souza
  Publicado em: (2011)