Conteúdo e alcance da competência para editar normas gerais de direito tributário (art. 18, parágrafp 1., do texto constitucional)

Tese apresentada no 3. Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, Belo Horizonte, 1982

Autor principal: Ataliba, Geraldo
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
Assuntos:
Direito tributário
Conflito de jurisdição
Elaboração legislativa
Competência legislativa
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1814322024-11-01 Conteúdo e alcance da competência para editar normas gerais de direito tributário (art. 18, parágrafp 1., do texto constitucional) Ataliba, Geraldo Direito tributário Conflito de jurisdição Elaboração legislativa Competência legislativa Tese apresentada no 3. Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, Belo Horizonte, 1982 Geraldo Ataliba 2010-03-09T12:32:45Z 2013-04-17T18:28:19Z 1982-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 19, n. 75, p. 83-106, jul./set. 1982 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181432 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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