O estado democrático de direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos estados
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira |
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| Outros Autores: | Lima, Eduardo Martins de |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1986802024-11-01 O estado democrático de direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos estados Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira Lima, Eduardo Martins de Nascimento, Vinicius Gonçalves Porto Villaça, Ana Carolina Alves Brasil, Marina Dayrell Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira Minas Gerais. Assembleia Legislativa, projeto de lei Competência legislativa, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Assembleia legislativa, Brasil Federalismo, Brasil Competência administrativa, Brasil Separação dos poderes, Brasil Elaboração legislativa, Minas Gerais Assembleia legislativa, atividades, Minas Gerais Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. José ALfredo de Oliveira Baracho Júnior, Eduardo Martins de Lima, Vinicius Gonçalves Porto Nascimento, Ana Carolina Alves Villaça e Marina Dayrell Brasil 2011-04-26T12:48:44Z 2013-05-15T14:25:05Z 2010-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 153-169, abr./jun. 2010 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198680 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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