Decisões vinculantes
Ivan Lira de Carvalho
| Autor principal: | Carvalho, Ivan Lira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-2342024-11-01 Decisões vinculantes Carvalho, Ivan Lira de Decisão judicial, Brasil Efeito vinculante, jurisprudência, Brasil Código civil, direito comparado, Brasil, França Direito sumular, Brasil Ivan Lira de Carvalho Introdução -- Jurisprudência: Ciência do Direito ou conjunto de decisões? -- O Direito sumular -- O stare decisis -- As decisões vinculantes e a independência dos juízes da inferior instância -- Razões pelas quais acredito na eficiência das decisões vinculantes -- Concluindo 2007-07-06T20:49:24Z 2013-05-15T14:41:35Z 1997-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 34, n. 134, p. 175-183, abr./jun. 1997 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/234 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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