Da legalidade da antecipação de tutela contra o poder público : controle efetivo dos atos administrativos

Inclui notas explicativas.

Autor principal:	Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Tipo de documento:	Artigo
Publicado em:	2007
Assuntos:	Tutela antecipada, Brasil Ato administrativo, controle, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário
por: Maria, Fabiane Pereira
Publicado em: (2009)

O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário
por: Maria, Fabiane Pereira
Publicado em: (2009)

O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário
por: Maria, Fabiane Pereira
Publicado em: (2009)

O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário
por: Maria, Fabiane Pereira
Publicado em: (2009)

O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário
por: Maria, Fabiane Pereira
Publicado em: (2009)

O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário
por: Maria, Fabiane Pereira
Publicado em: (2009)

Antecipação da tutela na sistemática do Código de Processo Civil
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2009)

Limite à invalidação dos atos administrativos princípio da segurança jurídica
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2008)

O decreto autônomo e as competências das agências reguladoras
por: Campos, Humberto Alves de
Publicado em: (2011)

A tutela recursal nas ações tributárias
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em: (2007)

O princípio da legalidade tributária e o controle judicial dos atos da administração tributária
por: Vasconcelos, Marta Suzana Lopes
Publicado em: (2008)

A atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da Administração Pública ao princípio da juridicidade
por: Pedersoli, Christiane Vieira Soares
Publicado em: (2019)

O perigo da irreversibilidade na antecipação de tutela
por: Penna, Newton, et al.
Publicado em: ([s.d)

O perigo da irreversibilidade na antecipação de tutela
por: Penna, Newton, et al.
Publicado em: ([s.d)

O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
por: Pinto, Marcos de Oliveira
Publicado em: (2009)

O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
por: Pinto, Marcos de Oliveira
Publicado em: (2009)

O contencioso administrativo e a nova meta da especialização da justiça (uma proposta de reforma do poder judiciário)
por: Costa, Dilvanir José da
Publicado em: (2010)

Direito de defesa em sindicância
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em: (2007)

O controle dos atos da administração pública pelo Poder Judiciário
por: Oliva, Danyele Serafim de
Publicado em: (2016)

O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
por: Mariano, Marilian Ribeiro de Sousa
Publicado em: (2011)

Formulação de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela : análise e compreensão do requesito da irreversibilidade no plano das conseqüências ao direito do requerido e também do requerente : irreversibilidade fática e jurídica
por: Almeida, Gregório Assagra de, et al.
Publicado em: (2010)

Bloqueio de valores do poder público, nas liminares que determinam o fornecimento de medicamento ou tratamento médico, como forma de efetividade das decisões judiciais
por: Weimer, Marta
Publicado em: (2015)

Parâmetros para o deferimento judicial de acesso à medicamentos: lições da relatoria do agravo regimental na suspensão de tutela antecipada n. 175/CE
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)

Antecipação dos efeitos da tutela de mérito : acesso à ordem jurídica justa = Acceleration of merit tutelage effects : access to the just legal order
por: Sako, Emília Simeão Albino
Publicado em: (2008)

O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e a justiça desportiva: um caso de antinomia jurídica
por: Moura, Caio Roberto Souto de
Publicado em: (2013)

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa-fé e do lapso temporal
por: Aranha, Márcio Nunes
Publicado em: (2007)

A antecipação da tutela e o direito de promover a execução.
por: Xavier Filho, Valter Ferreira
Publicado em: (2017)

Execução de antecipação de tutela contra o Estado
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2007)

Execução de antecipação de tutela contra o Estado
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2007)

Atos administrativos : elementos : poder discricionário face ao princípio da legalidade : anulação, revogação e a convalidação : o processo administrativo codificado pela Lei n. 9.784/99
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, et al.
Publicado em: ([s.d)

Atos administrativos : elementos : poder discricionário face ao princípio da legalidade : anulação, revogação e a convalidação : o processo administrativo codificado pela Lei n. 9.784/99
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, et al.
Publicado em: ([s.d)

Atos administrativos : elementos : poder discricionário face ao princípio da legalidade : anulação, revogação e a convalidação : o processo administrativo codificado pela Lei n. 9.784/99
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, et al.
Publicado em: ([s.d)

Atos administrativos : elementos : poder discricionário face ao princípio da legalidade : anulação, revogação e a convalidação : o processo administrativo codificado pela Lei n. 9.784/99
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, et al.
Publicado em: ([s.d)

Atos administrativos : elementos : poder discricionário face ao princípio da legalidade : anulação, revogação e a convalidação : o processo administrativo codificado pela Lei n. 9.784/99
por: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, et al.
Publicado em: ([s.d)

Antecipação da tutela jurisdicional
por: Leite, Rafael Afonso de Andrade
Publicado em: (2019)

Ciclo de palestras sobre o novo CPC: Tutela provisória
por: Bedaque, José Roberto dos Santos
Publicado em: (2016)

Comissão Parlamentar de Inquérito : substituição de membro da comissão: ato interna corporis
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

Comissão Parlamentar de Inquérito : substituição de membro da comissão: ato interna corporis
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

Princípio da legalidade e desvio de poder no direito administrativo
por: Cunha, Therezinha Lucia Ferreira
Publicado em: (2010)

O Ministério público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
por: Topan, Luiz Renato
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais