O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Garcia, André Luis Bitar de Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2014
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-4966302024-11-01 O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR Garcia, André Luis Bitar de Lima Schauer, Frederick Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Ação direta de inconstitucionalidade, julgamento, Brasil Competência tributária, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Isenção tributária, Brasil Inclui bibliografia. André Luis Bitar de Lima Garcia, José Anijar Fragoso Rei 2014-02-11T20:36:27Z 2012-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 49, n. 196, p. 311-325, out./dez. 2012. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496630 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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