Alguns apontamentos sobre a arguição de descrumprimento de preceito fundamental

Carlos Antonio de Almeida Mello

Autor principal: Melo, Carlos Antonio de Almeida
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Argüição de inconstitucionalidade, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5622024-11-01 Alguns apontamentos sobre a arguição de descrumprimento de preceito fundamental Melo, Carlos Antonio de Almeida Argüição de inconstitucionalidade, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Carlos Antonio de Almeida Mello 2007-07-06T20:54:30Z 2013-05-15T14:37:34Z 2000-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 37, n. 145, p. 113-118, jan./mar. 2000 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/562 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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