Alguns apontamentos sobre a arguição de descrumprimento de preceito fundamental
por: Mello, Carlos Antonio de Almeida
Publicado em: (2007)
Alguns apontamentos sobre a arguição de descrumprimento de preceito fundamental
Carlos Antonio de Almeida Mello
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Autor principal: | Melo, Carlos Antonio de Almeida |
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Tipo de documento: | Artigo |
Publicado em: |
2007
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