Elementos para uma hermenêutica adequada do art. 199, § 4o , da Constituição da República
Inclui notas explicativas e bibliografia.
| Autor principal: | Oliveira, Lucas Costa de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-6036522024-11-01 Elementos para uma hermenêutica adequada do art. 199, § 4o , da Constituição da República Elements for an adequate hermeneutics of the Section 199(4) of the Brazilian Federal Constitution Oliveira, Lucas Costa de Brasil. Constituição (1988), história e crítica Interpretação da constituição, Brasil Tráfico de órgãos, comércio, aspectos constitucionais, Brasil Tráfico de órgãos, jurisprudência, Brasil Tráfico de órgãos, legislação, Brasil Inclui notas explicativas e bibliografia. "O art. 199, § 4o , da Constituição da República de 1988 tem sido interpretado como a norma fundamental contra qualquer tipo de comercialização do corpo, suas partes e substâncias . Contudo, o que à primeira vista parece ser um comando definitivo, evidente e irrefutável, em uma análise mais detida identifica-se uma série de nuances e conformações. Assim, com base em uma metodologia histórico-analítica, o presente artigo busca aclarar os limites conceituais e normativos do referido dispositivo constitucional, defendendo a hipótese de que a vedação contida no texto normativo pode excluir alguns elementos corpóreos, bem como certos tipos de comercialização". Lucas Costa de Oliveira. A construção da norma: uma investigação histórica -- Substâncias humanas: entre a análise e a metafísica -- O que constitui uma comercialização indevida. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p129.pdf 2022-12-23T00:00:27Z 2022 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 59, n. 235, p. 129-145, jul./set. 2022 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/603652 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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