Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 : um retrocesso jurídico

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Autor principal:	Cavalcanti, Geilza Fátima
Tipo de documento:	Artigo
Publicado em:	2007
Assuntos:	Reforma administrativa, legislação, Brasil Funcionalismo público, legislação, Brasil Servidor público, Brasil Servidor público regido pela CLT, Brasil Serviço público, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: um retrocesso jurídico
por: Cavalcanti, Geilza Fátima
Publicado em: (2023)

Análise da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 : a contratação de servidores públicos pela CLT
por: Guerzoni Filho, Gilberto
Publicado em: (2007)

Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 : um retrocesso jurídico
por: Cavalcanti, Geilza Fátima
Publicado em: (2007)

O FGTS dos servidores públicos
por: Carradita, Manuel Soares Ferreira
Publicado em: (2008)

Servidor público celetista da administração direta
por: Pitas, José Severino da Silva
Publicado em: (2008)

Empregado público: estabilidade
por: Laraia, Ricardo Regis
Publicado em: (2008)

Constituição de 1988 : servidor público "celetista" concursado e estabilidade
por: Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de
Publicado em: (2009)

Portaria Ministro Presidente nº 32 de 18/06/1968. Publicado em 30 JUN 1968
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (18/0)

A estabilidade privilegiada do empregado público da administração direta, autárquica e fundacional de acordo com a Lei Federal nº 9.962/2000
por: Neves, Eriberto da Costa
Publicado em: (2008)

Regimes jurídicos de pessoal
por: Affonso, Sebastião Baptista
Publicado em: (2010)

Servidor público ”celetista”: estabilidade
por: Silva, Larissa Carotta Martins da
Publicado em: (2008)

Estudo pormenorizado da situação dos secretários parlamentares contratados pelo regime da CLT com pelo menos cinco anos de tempo de serviço à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, visando subsidiar decisão da administração superior da Casa sobre reivindicações de vínculo pelo RJU
por: Melo, Alexandre Peixoto de
Publicado em: (2010)

Estabilidade do servidor celetista da administração publica direta ante a emenda constitucional n. 19, de 5 de junho de 1998
por: Pitas, José Severino da Silva
Publicado em: (2007)

Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2008)

Regime jurídico único : inclusão, sem concurso, de servidores celetistas
por: Cunha, Sérgio Sérvulo da
Publicado em: (2009)

A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores
por: Vale, Vander Zambeli
Publicado em: (2013)

A nova competência da justiça do trabalho
por: Tosta, Jorge
Publicado em: (2011)

Análise da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 : a contratação de servidores públicos pela CLT
por: Guerzoni Filho, Gilberto
Publicado em: (2007)

Análise da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLT
por: Guerzoni Filho, Gilberto
Publicado em: (2023)

Lei n.º 12.275/2010 (nova lei do agravo de instrumento) : efetividade jurisdicional x ampla defesa
por: Camêlo, Lucas Emmanuel Silveira
Publicado em: (2011)

A dispensa de empregados em empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas em regime de monopólio
por: Salim, Adib Pereira Netto
Publicado em: (2013)

Lei nº 8.112/90 [gravação de som] : Lei nº 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
por: Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]
Publicado em: (2010)

A estabilidade do servidor público e os empregados das entidades paraestatais
por: Costa, Antônio Xavier da
Publicado em: (2009)

Reforma administrativa : aspectos jurídicos-constitucionais na PEC nº 32, de 2020
por: Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo, et al.
Publicado em: (2021)

Motivação do ato administrativo de dispensa do empregado público = motivation of the administrative act of the resignation of the public employee
por: Melo, João Paulo dos Santos, et al.
Publicado em: (2013)

Direitos dos servidores públicos = Rights of public servers
por: Mateus, Alana Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Os domínios recalcitrantes do Direito Internacional: diversidade moral e religiosa no Direito Penal como óbice ao direito comum: o caso do aborto do feto anencéfalo = The recalcitrant areas of International Law: moral and religious diversity in the criminal law as an obstacle to the Common Law: the case of abortion of anencephalic fetus
por: Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti
Publicado em: (2013)

Efeitos diretos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos
por: Oliveira, Luciano Henrique da Silva
Publicado em: (2021)

Lei nº 8.112/1990 e normas correlatas
Publicado em: (2021)

Lei nº 8.112/1990 e normas correlatas
Publicado em: (2023)

Regime jurídico do servidor público nos Estados Unidos
por: Rodrigues, Ricardo José Pereira
Publicado em: (2009)

Lei nº 8.112/1990 : regime jurídico dos servidores públicos civis
Publicado em: (2021)

Lei nº 8.112/1990 : regime jurídico dos servidores públicos civis
Publicado em: (2023)

Lei 8.112/1990
por: Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)], et al.
Publicado em: (2015)

Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública
por: Modesto, Paulo Eduardo Garrido
Publicado em: (2009)

Impacto de medidas de gestão de pessoas sobre as despesas com pessoal
por: Senado Federal. Instituição Fiscal Independente
Publicado em: (2021)

Responsabilidade disciplinar dos agentes políticos
por: Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Publicado em: (2012)

Servidores públicos
por: Cammarosano, Márcio
Publicado em: (2011)

Aplicação imediata da Lei 11.960/2009, que alterou os critérios de juros de mora e correção monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2012)

Cassação de aposentadoria : o caminho do meio
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais