O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Miragem, Bruno
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-9722024-11-01 O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente Miragem, Bruno Brasil. Código civil (2002) Propriedade, legislação, Brasil Proteção ambiental, Brasil Função social da propriedade, Brasil Direito de propriedade, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Bruno Miragem 2007-07-06T21:01:47Z 2013-05-15T14:44:19Z 2005-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 42, n. 168, p. 101-120, out./dez. 2005 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/972 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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Propriedade, legislação, Brasil
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