Código de águas e legislação correlata

Dispositivos constitucionais pertinentes -- Decreto nº 24.643/1934 -- Normas correlatas.

Autor principal:	Brasil. [Código de águas (1934)]
Tipo de documento:	Texto
Publicado em:	Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas 2013
Assuntos:	Brasil. [Lei agrícola (1991)] Brasil. [Lei n. 9.966, de 28 de abril de 2000] Brasil. [Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000] Direito das águas, Brasil Águas fluviais, legislação, Brasil Águas públicas, legislação, Brasil Águas subterrâneas, legislação, Brasil Energia hidráulica, legislação, Brasil Energia hidroelétrica, legislação, Brasil Aproveitamento hidroelétrico, legislação, Brasil Poluição da água, legislação, Brasil
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