Legislação sobre direitos autorais
Dispositivos Constitucionais – Lei no 9.610/98 – Normas Correlatas – Regulamentações – Índice Temático.
Autor principal: | Brasil. [Lei do Direito Autoral (1998)] |
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Tipo de documento: | Texto |
Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
2007
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Assuntos: | |
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