Legislação sobre direitos autorais

Dispositivos Constitucionais – Lei no 9.610/98 – Normas Correlatas – Regulamentações – Índice Temático.

Autor principal: Brasil. [Lei do Direito Autoral (1998)]
Tipo de documento: Texto
Publicado em: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas 2007
Assuntos:
Obter o texto integral: