Constituição do estado da Paraíba

Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional n° 52, de 15 de junho de 2022.

Autor principal: Paraíba. [Constituição Estadual (1989)]
Tipo de documento: Texto
Publicado em: 2007
Assuntos:
Constituição estadual, Paraíba
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