A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989 = Protecting the environment in the constitution of the state of Paraíba 1989
por: Farias, Talden Queiroz
Publicado em: (2013)
Constituição do estado da Paraíba
Texto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional n° 52, de 15 de junho de 2022.
| Autor principal: | Paraíba. [Constituição Estadual (1989)] |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
2007
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