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• Theses e dissertação: dissertação: pena de multa com todas as questões theoricas e praticas a que podem dar logar os artigos 55, 56 e 57 do Codigo criminal
  por: Teixeira, Luiz Joaquim Duque-Estrada, 1836-1884
  Publicado em: (2023)
• Codigo do processo criminal de primeira instancia do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2025)
• Código criminal do Império do Brasil : augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias que desde a sua publicação até hoje se tem expedido, explicando, revogando ou alterando algumas de suas disposições com o cálculo das penas em todos os graos.
  por: Silva, Josino do Nascimento
  Publicado em: (2017)
• Código do processo criminal de primeira instância do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2025)
• Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2025)
• Nova edição official do codigo criminal brasileiro de 1830 : ante-projecto, seguido do parecer sobre elle por uma commissão especial (e refutação do mesmo parecer) elaborado em 1889 pelo Advogado Dr. João Vieira de Araújo professor jubilado de direito, deputado federal e antigo Magistrado
  por: Araújo, João Vieira de, 1844-1922
  Publicado em: (2014)
• Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876 : contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico
  por: Pessoa, Paula
  Publicado em: (2011)
• Código criminal do Império do Brazil: commentado e annotado com os princípios de direito, legislação de diversos povos, leis do paiz, decretos, jurisprudência dos tribunaes, avisos do governo, interpretando, alternando ou revogando diversas das suas disposições até o anno de 1884
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2011)
• Theses e dissertação: direito criminal: os autores dos crimes justificaveis estão sujeitos à reparação do damno, da mesma maneira que os considerados não criminosos pelo art. 10 do codigo criminal?
  por: Castro, Catão Guerreiro de, 1837-
  Publicado em: (2023)
• Prefácio [Codigo criminal do imperio do Brazil annotado]
  por: Carvalhido, Hamilton
  Publicado em: (2007)