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  por: Portugal
  Publicado em: (2016)
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  Publicado em: (2012)
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  Publicado em: (2009)
• Documentos para a Historia das Cortes Geraes da Nação Portugueza : coordenação auctorisada pela Camara dos Senhores Deputados
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  Publicado em: (2016)
• Collecção da legislação portugueza: desde a ultima compilação das ordenações
  por: Portugal.
  Publicado em: (2021)
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  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2015)
• Lembranças e apontamentos do Governo provizório da província de S. Paulo para os seus Deputados, mandadas publicar por ordem de sua Alteza Real, o Príncipe Regente do Brasil, a instâncias dos mesmos senhores Deputados.
  Publicado em: (2017)
• Manifesto dos direitos de sua magestade fidelissima, a senhora dona maria segunda e exposição da questão portugueza
  Publicado em: (2016)
• Memoria constitucional e politica sobre o estado presente de Portugal, e do Brasil ; dirigida a el rey nosso senhor, e offerecida sua alteza o principe real do reino unido de Portugal Brasil e algarves, e regente do Brasil
  por: Miranda, José Antonio de, 1782-1848
  Publicado em: (2010)