Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei n° 11.232/05
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2007)
Execução imediata da sentença : uma análise econômica do processo penal
A admissão da execução provisória quando da sentença de primeiro grau da Justiça é tema extremamente discutido no âmbito penal. Punir imediatamente ou aguardar sentença condenatória definitiva do Poder Judiciário tem benefícios e custos para a sociedade. Os benefícios da execução provisória estão as...
| Autor principal: | Meneguin, Fernando Boarato |
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| Outros Autores: | Bugarin, Maurício Soares |
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2011
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| Assuntos: | |
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