A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso Especial nº 1.594.361 = The responsibility of the municipalities in concretization of the environmental and urban issues in the urban soil parcelment and its nuances in the Special Remedy Nº 1.594.361
por: Costa, Beatriz Souza, et al.
Publicado em: (2018)
Ocupação irregular do solo e infra-estrutura urbana : o caso da energia elétrica
Artigo publicado originalmente no livro “Temas de Direito Urbanístico 5”. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado S/A, 2007.
Na minha lista:
| Autor principal: | Pinto, Victor Carvalho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2013
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| Assuntos: | |
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