PEC 32/2020 e a possível queda da estabilidade dos servidores públicos
por: Zanella, Andrielly Pohlmann Chaves
Publicado em: (2025)
Reforma administrativa : aspectos jurídicos-constitucionais na PEC nº 32, de 2020
Analisa a constitucionalidade, o mérito e a técnica legislativa da proposição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
| Principais autores: | Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo, Teles, Clay Souza e |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas
2021
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