Os precedentes vinculantes no direito penal e processo penal brasileiro

390 p.

Autor principal: Silva, Marcio Evangelista Ferreira da
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: TJDFT 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-507252024-11-20 Os precedentes vinculantes no direito penal e processo penal brasileiro Silva, Marcio Evangelista Ferreira da Precedente judicial, Brasil. Direito penal, Brasil. Processo penal, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Coisa julgada (processo penal), Brasil. 390 p. 2021-11-30T19:48:17Z 2021-11-30T19:48:17Z 2021 Livro SILVA, Márcio Evangelista Ferreira da. Os precedentes vinculantes no direito penal e processual penal brasileiro. [livro eletrônico]. Brasília: TJDFT, 2021. 390 p. 9786599024979 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50725 pt_BR Acesso Aberto Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT Márcio Evangelista Ferreira da Silva Em caso de reprodução da obra em parte ou no todo, citar a fonte da publicação. application/pdf TJDFT
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