O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição.
| Autor principal: | Moraiz, Breno Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-383782023-03-27 O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição. Moraiz, Breno Ferreira Execução de sentença, Brasil. Sentença condenatória, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. 2017-10-05T19:46:06Z 2017-10-05T19:46:06Z 2017-04 Artigo Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 77-111, abr./maio. 2017. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38378 pt_BR application/pdf Síntese |
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