Presunção de singularidade na contratação de advogados pela Administração Pública e inaplicabilidade do dano in re ipsa nas ações de improbidade administrativa = Presumption of singularity in hiring lawyers by the Public Administration and inapplicability of damage in re ipsa in administrative improbity actions
por: Ferraz, Luciano
Publicado em: (2021)
Antecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativa.
Na minha lista:
Autor principal: | Zago, Fábio Bragança |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2019
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Presunção de singularidade na contratação de advogados pela Administração Pública e inaplicabilidade do dano in re ipsa nas ações de improbidade administrativa = Presumption of singularity in hiring lawyers by the Public Administration and inapplicability of damage in re ipsa in administrative improbity actions
por: Ferraz, Luciano
Publicado em: (2021) -
A contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade
por: Coelho, Bernardo Leôncio Moura
Publicado em: (2023) -
Garantias individuais e culpabilidade na ação de improbidade. Ensinamentos de Teori Zavascki
por: Dipp, Gilson Langaro, et al.
Publicado em: (2022) -
A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2022) -
A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2022) -
O direito fundamental à boa Administração Pública, moralidade e improbidade administrativas
por: Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em: (2023) -
A controvertida questão da (ir)retroatividade da Lei nº 14.230/2021:decisões com trânsito em julgado em que há a supressão legal de sanções referentes a perda da função e suspensão dos direitos políticos = The controversial issue of (ir)retroactivity of Law nº 14.230/2021:final and unappealable decisions in which there is a legal suppression of sanctions referring to loss of function and suspension of political rights
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022) -
O mito dos direitos : o papel da legislação e do Judiciário na conformação ética da sociedade
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2018) -
Aspectos controversos na aplicação da sanção de perda de função pública no procedimento da Lei de Improbidade Administrativa
por: Matsuo, Claudia Pires
Publicado em: (2015) -
Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)