Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o sistema de precedentes vinculantes = Abstractivization of the diffuse control of constitutionality and the system of binding precedents
por: Paula, Luísa Alvim Monteiro de
Publicado em: (2020)
A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil : jurisdição ou legiferação?
O presente trabalho focará os seus holofotes para a Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil, demonstrando a suas transformações ao longo dos anos e novas tendências, principalmente pelas recentes interpretações que ganharam grande relevância com a criação de novos institutos como a Súm...
| Autor principal: | Silveira, Mosair Machado da |
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| Outros Autores: | Esteves, Fábio Francisco |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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