Os pressupostos autorizadores da prisão temporária e a sua conjunção para decretação
O presente trabalho procura demonstrar e analisar as posições defendidas na conjugação dos requisitos para a decretação da prisão temporária e indicar a mais aceita. Em primeiro plano apresentam-se a definição e noções gerais acerca da prisão temporária e sequencialmente os requisitos para a decreta...
| Autor principal: | Marinho, Angélica de Cássia Farias |
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| Outros Autores: | Assunção, Waldemar |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Educacional Tecnológico Brasileiro
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O presente trabalho procura demonstrar e analisar as posições defendidas na conjugação dos requisitos para a decretação da prisão temporária e indicar a mais aceita. Em primeiro plano apresentam-se a definição e noções gerais acerca da prisão temporária e sequencialmente os requisitos para a decretação da mesma e sua conjugação. Analisar-se-á a natureza jurídica da prisão temporária, percorrendo os meandros da decretação da mesma. Conclui-se apresentando qual a interpretação e aplicação dos dispositivos mais aceita na doutrina. |
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