Uma reflexão sobre o sistema acusatório no processo penal brasileiro contemporâneo

Este trabalho tem como objetivo estudar qual o sistema processual penal que foi adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro com o intuito de solucionar a controvérsia doutrinária sobre o assunto. Será feito um estudo do texto constitucional, da legislação e da doutrina mais abalizada para melhor co...

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Autor principal: Viana, Bruno de Oliveira
Outros Autores: Pires, Maurício Ricardo Anjo Teixeira
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
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