Remição da pena pela leitura

Apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará.

Autor principal:	Ribeiro, Elaine Cristina Fernandes
Tipo de documento:	Outros
Idioma:	Português
Publicado em:	TJPA 2022
Assuntos:	Pena Ressocialização Educação prisional Remição penal Leitura
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