Case law compilation: Covid-19
Trata de decisões do STF relativas à pandemia Covid-19. Os casos que faziam parte da primeira edição foram atualizados com relevantes informações. Além dos desdobramentos apresentados em cada um desses casos, a obra foi atualizada com os artigos da Constituição Federal de 1988 que fundamentaram os c...
| Autor principal: | Brasil. Supremo Tribunal Federal |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação
2022
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| Resumo: |
Trata de decisões do STF relativas à pandemia Covid-19. Os casos que faziam parte da primeira edição foram atualizados com relevantes informações. Além dos desdobramentos apresentados em cada um desses casos, a obra foi atualizada com os artigos da Constituição Federal de 1988 que fundamentaram os casos, de forma a auxiliar a compreensão das controvérsias, bem como o processo de tomada de decisão do Tribunal. Para facilitar a análise, esta edição agrupa os casos em sete diferentes categorias: competência das entidades federais; ordem econômica e financeira; direitos e garantias Fundamentais; direitos humanos; direitos do trabalho; Poder Legislativo; direitos políticos. |
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