Case law compilation: freedom of speech
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2022)
Case law compilation: Covid-19
Trata de decisões do STF relativas à pandemia Covid-19. Os casos que faziam parte da primeira edição foram atualizados com relevantes informações. Além dos desdobramentos apresentados em cada um desses casos, a obra foi atualizada com os artigos da Constituição Federal de 1988 que fundamentaram os c...
| Autor principal: | Brasil. Supremo Tribunal Federal |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|