Representações por doação acima do limite legal

Sumário: 1. Competência 2. Legitimidade 3. Tempestividade/decadência 4. Licitude da prova 5. Ausência de interesse de agir 6. Aplicabilidade de princípios 7. Conceito de faturamento 8. Inexistência de faturamento no ano anterior à eleição 9. Isenção e retificação de imposto de renda 10. Firma indivi...

Full description

Main Author: Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PR)
Format: Livro
Language: Português
Published: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 2016
Subjects:
Doação
Doutrina
Eleições
Inelegibilidade
Recursos de campanha
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.livros_digitais:oai:localhost:bdtse-774
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.livros_digitais:oai:localhost:bdtse-7742019-12-12 Representações por doação acima do limite legal Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PR) Doação Doutrina Eleições Inelegibilidade Recursos de campanha Sumário: 1. Competência 2. Legitimidade 3. Tempestividade/decadência 4. Licitude da prova 5. Ausência de interesse de agir 6. Aplicabilidade de princípios 7. Conceito de faturamento 8. Inexistência de faturamento no ano anterior à eleição 9. Isenção e retificação de imposto de renda 10. Firma individual 11. Cooperativas e organizações empresariais 12. Interpretação dos parágrafos do art. 23 da lei nº 9.504/97 13. Doação conjunta 14. Conjunto probatório 15. Entendimento sobre limites de doação 16. Critério objetivo para aplicação de multa 17. Proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público 18. Declaração de inelegibilidade Esta publicação tem como tópico Representações por Doação Acima do Limite Legal e integra a série Temas selecionados. Seu conteúdo traz ementas das principais decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgadas de 2009 a abril de 2014. 2016-04-06T14:17:53Z 2016-04-06T14:17:53Z 2014 Livro BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Representações por doação acima do limite legal. Paraná: TRE-PR, 2014. 177 p. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/774 pt_BR 176 p. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Doação
Doutrina
Eleições
Inelegibilidade
Recursos de campanha
spellingShingle Doação
Doutrina
Eleições
Inelegibilidade
Recursos de campanha
Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PR)
Representações por doação acima do limite legal
description Sumário: 1. Competência 2. Legitimidade 3. Tempestividade/decadência 4. Licitude da prova 5. Ausência de interesse de agir 6. Aplicabilidade de princípios 7. Conceito de faturamento 8. Inexistência de faturamento no ano anterior à eleição 9. Isenção e retificação de imposto de renda 10. Firma individual 11. Cooperativas e organizações empresariais 12. Interpretação dos parágrafos do art. 23 da lei nº 9.504/97 13. Doação conjunta 14. Conjunto probatório 15. Entendimento sobre limites de doação 16. Critério objetivo para aplicação de multa 17. Proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público 18. Declaração de inelegibilidade
format Livro
author Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PR)
title Representações por doação acima do limite legal
title_short Representações por doação acima do limite legal
title_full Representações por doação acima do limite legal
title_fullStr Representações por doação acima do limite legal
title_full_unstemmed Representações por doação acima do limite legal
title_sort representações por doação acima do limite legal
publisher Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
publishDate 2016
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/774
_version_ 1673263696493674496
score 12,7004795

Similar Items