Representações por doação acima do limite legal
by: Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PR)
Published: (2016)
Representações por doação acima do limite legal
Sumário: 1. Competência 2. Legitimidade 3. Tempestividade/decadência 4. Licitude da prova 5. Ausência de interesse de agir 6. Aplicabilidade de princípios 7. Conceito de faturamento 8. Inexistência de faturamento no ano anterior à eleição 9. Isenção e retificação de imposto de renda 10. Firma indivi...
Saved in:
Main Author: | Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PR) |
---|---|
Format: | Livro |
Language: | Português |
Published: |
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
2016
|
Subjects: | |
Online Access: |
|
Similar Items
-
Representações por doação acima do limite legal
by: Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (PR)
Published: (2016) -
Ato nº 1738, de 4 de novembro de 2002
by: X, et al.
Published: (2007) -
Aspectos práticos da doação acima do valor legal
by: Bomfim, Florisvaldo José Cardozo
Published: (2016) -
Reflexões acerca da eficácia da promessa de doação no Direito brasileiro
by: Catalan, Marcos
Published: (2018) -
Portaria n. 366 de 6 de julho de 2012
by: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published: (2012)