O benefício de prestação continuada e o requisito da pobreza : novos olhares
Sumário: 1 Introdução. 2 Benefício de prestação continuada e a Constituição Federal. 3 Análise crítica da regulamentação pela Lei nº 8.742/1993. 4 Conclusão. Referências.
| Autor principal: | Chamon, Omar |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Sumário:
1 Introdução.
2 Benefício de prestação continuada e a Constituição Federal.
3 Análise crítica da regulamentação pela Lei nº 8.742/1993.
4 Conclusão.
Referências. |
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