Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais, princípios de individualização da pena e da motivação das decisões judiciais
por: Moraes, Karen de
Publicado em: (2009)
Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais, princípios de individualização da pena e da motivação das decisões judiciais
Monografia apresentada à Escola Paulista de Magistratura, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação 'Lato Sensu' - Especialização em Direito Penal
| Autor principal: | Moraes, Karen de |
|---|---|
| Outros Autores: | Toni, Cláudia Thomé |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
Aspectos constitucionais dos delitos de tóxicos
por: Athayde, Andréia Jaqueline
Publicado em: (2009)
por: Athayde, Andréia Jaqueline
Publicado em: (2009)
Aspectos constitucionais dos delitos de tóxicos
por: Athayde, Andréia Jaqueline
Publicado em: (2009)
por: Athayde, Andréia Jaqueline
Publicado em: (2009)