Objeto, definições, princípios e diretrizes : arts. 1º ao 4º da Lei n. 12.462/2011

Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Ferreira, Sérgio de Andréa
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1452172024-05-07 Objeto, definições, princípios e diretrizes : arts. 1º ao 4º da Lei n. 12.462/2011 Ferreira, Sérgio de Andréa REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. SUMÁRIO: Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - Breve histórico - Normas gerais sobre licitação e contratações - Competência legislativa Definição: limitações horizontal, vertical e material Inexistência de regulamentos nacionais - Desaparecimento da delimitação temporal da aplicaçãodo RDC-Área deabrangência-Objetivos-Conceituação das figuras jurídicas que fazem parte do RDC - Princípios fundamentais da licitação e da Gontratação sob o regime do RDC - Diretrizes que delimitam a discricionariedade do licitador no âmbito do regime diferenciado. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145217 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145217&midiaext=94780
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Ferreira, Sérgio de Andréa
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