Ações coletivas no direito brasileiro : uma visão geral
por: Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966-
Publicado em: ([s.d)
Ações coletivas no direito brasileiro : uma visão geral
SUMÁRIO: 1- Introdução: conceito e origens. 2- Das ações coletivas no Brasil. 2.1. Da ação popular. 2.2. Das ações civis públicas. 2.3. Das ações com base no inciso XXI do artigo 5º e inciso III do artigo 8º, ambos da Constituição Federal. 2.4. Do mandado de segurança coletivo. 2.5. Do mandado de in...
| Autor principal: | Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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